Anunciado no começo desta semana pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a valer na 5ª feira (26.jan.2023), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista. Esses e outros documentos constam em portaria (íntegra – 91 KB) publicada no DOU (Diário Oficial da União). Leia a lista abaixo.
A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos. A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.Como anunciado por Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá 10 meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação –pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135– para fazer a prova de vida.BLOQUEIO A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, depois desse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.
Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Depois dos 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Após mais 6 meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.
Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos 10 meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS: acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico
atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada; vacinação;
cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; atualizações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; emissão ou renovação de passaporte; emissão ou renovação de carteira de motorista; emissão ou renovação de carteira de trabalho; emissão ou renovação de carteira de Identidade; alistamento militar; emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
poder360
