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A menos de um mês das eleições 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que não há prova de vida sendo realizada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Obrigatória para aposentados e pensionistas continuarem recebendo o benefício previdenciário, a comprovação é prevista por meio do voto nas eleições pela portaria da Presidência do INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.
Em nota, o INSS informa que “ainda não há prova de vida sendo realizada com base nos dados do TSE” e jogou a culpa no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ter estruturado uma “ferramenta tecnológica” adequada para o cruzamento de dados. Faz exatamente 625 dias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse.
No artigo 2º da portaria nº 1.408 da Presidência do INSS de 2022, o texto informa que “atos, meios, informações ou base de dados” serão considerados válidos como prova de vida realizada. Entre eles, garante o documento, está a “votação nas eleições”.
Para o advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, a portaria de 2022 reduziu a burocracia e facilitou a vida dos aposentados e pensionistas, especialmente os que têm dificuldade de locomoção, possibilitando que a prova de vida fosse feita por meio do cruzamento de dados, inclusive por meio do voto.
“Quem faz a verificação é apenas o INSS, não é a pessoa. Ela não precisa fazer absolutamente nada”, afirmou.
O problema é que não será possível fazer o cruzamento de dados sem uma solução tecnológica, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Valor. “Não fazer batimento com [os dados] do TSE não é o fim do mundo porque nós temos outras formas de verificação, especialmente o sistema de integração de Registro Civil”, explicou Stefanutto.
O presidente do INSS disse ainda que as informações resultantes do pleito deste ano serão aproveitadas em 2025, quando a ferramenta para fazer o cruzamento de dados estiver concluída.
A previsão do INSS é de que a tecnologia esteja pronta até o primeiro semestre de 2025. Além disso, o órgão aponta que, para que ela possa ser utilizada, é preciso que outros órgãos governamentais também tenham essa base de dados.
Enquanto a tecnologia não estiver pronta, afirmou Stefanutto, outras formas serão adotadas na verificação da prova de vida.
Via: BLOG TV WEB SERTÃO
