segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Buíque: Contas de Corina de 2018 são julgadas irregulares pelo TCE

As prestações de contas do exercício financeiro da presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, vereadora Corina Galindo Almeida Macedo (MDB) foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada por unanimidade com base no voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 
Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas, em 2018 a atual presidente da casa legislativa municipal realizou despesa indevida e irregular com advogado/defensor no valor de R$ 15.000,00, paga em 19 de novembro do ano passado, ao senhor Thiago Rodrigues dos Santos. Segundo a nota de empenho esse pagamento foi referente a defesa do ex-prefeito (Jonas Camelo), em processo de prestação de contas.
Para os conselheiros do TCE, tal gasto é indevido e sem finalidade pública, portanto, irregular, haja vista que tal fato é uma questão pessoal do ex-gestor, que deveria arcar com sua defesa, ou no caso de impossibilidade de recursos, solicitar a defensoria pública, se assim a lei permitir.
Para o tribunal, a atitude da presidente além de contrariar a legislação pertinente, casou prejuízo ao erário municipal, por despesa que não deveria ser arcada pela entidade, no valor total de R$ 15.000,00. Em sua decisão, os conselheiros também decidiram imputar débito a presidente pela irregularidade cometida. O acórdão com os considerandos e valores imputados ainda não foi divulgado pelo TCE.


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